A atualização de uma norma de fiscalização merece uma leitura que conecte o texto oficial à rotina da empresa. A Portaria MTE nº 1.758, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro, altera o Anexo II da NR-28. Veja o que esse documento representa e como organizar sua análise.
Qual é a função da NR-28?
A NR-28 trata dos procedimentos de fiscalização em segurança e saúde no trabalho e das penalidades por descumprimento das disposições legais e regulamentares. Seu Anexo II relaciona itens das normas, códigos de infração, gradações e o tipo de enquadramento.
Essa estrutura permite relacionar uma obrigação de SST ao enquadramento utilizado pela fiscalização. O valor de uma penalidade exige a análise dos critérios aplicáveis ao caso; a simples existência de uma atualização não permite calcular uma multa isoladamente.
O que a Portaria nº 1.758 altera?
O artigo 1º apresenta alterações no Anexo II. As tabelas identificam item ou subitem, código, grau da infração e tipo. Por isso, a leitura deve comparar a obrigação da norma correspondente com o enquadramento indicado no ato.
A data de disponibilização do arquivo no portal do MTE, em 14 de outubro, é diferente da data de publicação no DOU. Ao consultar uma atualização, vale registrar ambos os dados para manter o histórico documental organizado.
Como levar a atualização para a gestão?
Uma sugestão de organização é listar as normas relacionadas às atividades da empresa, identificar os responsáveis internos e reunir evidências do atendimento a cada requisito. Depois, a equipe técnica pode comparar os itens aplicáveis com a redação oficial e definir as providências necessárias.
O resultado dessa análise pode ser convertido em um plano de acompanhamento, com responsável, prazo e registro de conclusão. Essa rotina ajuda a evitar que uma mudança fique apenas arquivada, sem chegar às pessoas que cuidam da operação.
Orientação para a sua empresa
A Doctor’s pode apoiar a avaliação das necessidades de SST e a organização das ações de prevenção. O ponto de partida é conhecer as atividades, os documentos existentes e os riscos do ambiente de trabalho.
